segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Professor da UFPI é premiado em Congresso Nacional do Conhecimento




O Prof. Dr. Rogério Ferreira dos Santos, docente do Departamento de Ciências Contábeis e Jurídicas, do Campus da UFPI em Parnaíba, foi premiado durante participação no VII Congresso Nacional do Conhecimento (CONAC), realizado de 06 e 08 de setembro, no Náutico Center Convention, na cidade de Porto Seguro-BA.
Durante o evento, que teve como tema "Conhecimento, Inovação Tecnológica, Saúde e Sustentabilidade", o professor da UFPI apresentou dois trabalhos científicos: "Majoração do preço de venda de um produto em função da incidência de um tributo com efeito cumulativo" e "Fatores operacionais de desenvolvimento regional no arranjo produtivo de turismo - Rota das Emoções Jeri, Delta, Lençóis (Brasil)".
Na oportunidade, o segundo trabalho apresentado foi premiado com o 2º lugar pela comissão avaliadora dos trabalhos científicos apresentados no referido evento, realizado pela União Latino-Americana de Tecnologia.

Professor da UFPI é selecionado para doutorado em Portugal


O professor assistente do Departamento de Ciências Contábeis e Jurídicas do Campus Universitário de Parnaíba, Ronaldo Silva Araújo, foi selecionado para o Programa de  Doutorado Pleno em Contabilidade na Universidade de Minho em Braga, Portugal. O processo seletivo foi realizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O Programa de Doutorado Pleno no Exterior 2013 tem o objetivo de conceder bolsas de estudos a fim de complementar as possibilidades ofertadas pelo conjunto dos programas de pós-graduação no Brasil, para ampliar a formação de docentes e pesquisadores com elevado desempenho acadêmico.
Segundo Ronaldo Araújo a escolha por uma universidade no exterior se deu pela possibilidade de discutir ciência com pesquisadores de formação acadêmica e cultural distintas. O professor destaca ainda a importância da qualificação do docente para o desenvolvimento da qualidade do ensino da UFPI. "A experiência adquirida com renomados professores da Europa possibilita um diferencial na formação como docente e o desenvolvimento do pesquisador", afirmou. 
Ronaldo Silva Araújo é Mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Graduado em Ciências Contábeis pela UFPI. Atualmente, é Professor Assistente no Campus de Parnaíba e ministra aulas em cursos de Especialização. Tendo experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis.

Alunos e professor de Ciências Contábeis apresentam artigos no 11º ENECON


O professor Jefferson Melo e alunos do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Piauí (UFPI), campus de Parnaíba, apresentaram trabalhos no 11º Encontro Nordestino de Contabilidade (ENECON), realizado no período entre 26 e 28 de setembro, em Aracajú, Sergipe.
No total do evento, foram 35 trabalhos aprovados, dentre os quais 32 foram apresentados oralmente. O artigo "DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE - DRA: Um estudo sobre sua divulgação pelas companhias de capital aberto brasileiras no exercício de 2011", do professor Jefferson Ricardo do Amaral Melo foi premiado com o 2º lugar entre os melhores artigos do 11º ENECON. Segundo o professor, a participação no evento foi bastante enriquecedora para sua experiência acadêmica. "Além das atividades de ensino e extensão, nosso curso precisa de mais produção científica e estarei sempre à disposição para que possamos produzir e divulgar cada vez mais nossos trabalhos", destacou Jefferson Melo.
Profissionais e alunos de Contabilidade do Piauí durante o 11º ENECON
Sentados: ao centro, membros do CRC Piauí; à esquerda, Prof. Jefferson Amaral (usando terno); à direita, Mário Fernandes Lima (Técnico Administrativo e aluno de Ciências Contábeis do Campus de Parnaíba) e alunos do Campus de Parnaíba

A programação do 11º Enecon contou também com apresentações de painéis para discussão de temas pertinentes à área contábil. O chefe do Departamento de Ciências Contábeis e Administrativas (DCCA) da UFPI e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí, Elias Dib participou do painel "As Diversas Frentes de Atuação do Perito Contador", que contou também com a presença de Silvia Mara Cavalcante, do Mato Grosso, e Antônio Gomes das Neves, do Piauí.
Ao centro, o chefe do Departamento de Ciências Contábeis e Administrativas (DCCA) da UFPI e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí, Prof. Elias Dib
Alguns dos trabalhos apresentados pelos representantes do curso de Ciências Contábeis, campus de Parnaíba, foram os seguintes:
  • NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) E SEUS BENEFÍCIOS: Um estudo sobre a percepção da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, gerência regional de atendimento do município de Parnaíba, dos alunos: Francisco Pereira Dutra Junior, Marcio Reges Costa Araújo e Julyeth Rocha (apresentadora), e teve como professor orientador - Jefferson Ricardo do Amaral Melo.
  • PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA E A CONTABILIDADE PÚBLICA: Um estudo de caso no balanço da união no exercício de 2011, das alunas: Penélope Miranda de Brito e Ianara Inácio dos Santos e teve como professor Orientador - Jefferson Ricardo do Amaral Melo.
  • LOGÍSTICA REVERSA E SUSTENTABILIDADE: um estudo de caso sobre a percepção dos colaboradores de um laboratório industrial farmacêutico do município de Floriano-PI, dos autores: Mário Fernandes Lima (aluno e Técnico Administrativo da UFPI), Helder Araújo de Carvalho (Professor da UESPI), Diego Borges do Nascimento (aluno da UFPI) e Jefferson Ricardo do Amaral Melo (Professor da UFPI). 
  • DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE - DRA: Um estudo sobre sua divulgação pelas companhias de capital aberto brasileiras no exercício de 2011. Jefferson Ricardo do Amaral Melo (Professor da UFPI).

Com informações: Mário Fernandes Lima - aluno e Técnico Administrativo da UFPI
Fotos: ENECON 2013

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Dica de Site

Quer estar por dentro de tudo sobre IFRS e interpretação dos CPCs acesse o site:

http://www.contabilidadeinternacional.com.br

bons estudos! essa é a dica do professor

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Mantega defende projeto do governo para unificar em 4% alíquotas interestaduais do ICMS


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu, nesta terça-feira (4) no Senado, a reformulação do sistema decobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele disse que  esse tributo estadual é considerado pelo setor privado o "mais problemático detodos" e tem gerado entraves ao desenvolvimento do país, por conta principalmente da "guerra fiscal" entre as unidades federadas.
- Os subsídios oferecidos pelos estados geraram uma guerra fiscal. O conflito está instalado, e a questão já foi judicializada. A guerra fiscal chegou ao esgotamento e prejudica a todos. Há mais desvantagens do que vantagens no oferecimento destes subsídios - analisou Mantega em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pela proposta do governo, a alíquota interestadual do ICMSseria unificada e reduzida de forma gradual para 4% em até oito anos. Além disso, haveria a criação de dois fundos por medida provisória: um para compensar os estados por eventuais perdas de arrecadação; e outro para odesenvolvimento regional de estados mais pobres, de modo geral os que praticam a guerra fiscal ao reduzir as alíquotasde ICMS para atrair investimentos.
Pacificação
Para Guido Mantega, uma alíquota unificada acabaria com a atual insegurança jurídica em relação ao tributo. Lembrou que diversas ações diretas de inconstitucionalidade estão no Supremo Tribunal Federal, algumas já decididas a favor de estados que se consideram prejudicados com a guerra fiscal. Além de pacificar essa disputa, ele salientou que o novo modelo para o ICMS criaria um cenário mais propício aos investimentos e ao crescimento econômico.
Como esclareceu o ministro, os subsídios já concedidos pelos estados teriam de ser validados pelo Conselho de Nacional de Política Fazendária (Confaz), que congrega as Secretarias deFazenda de todos os estados e do Distrito Federal. O ministro já deixou com a comissão duas alternativas de minutas para o projeto de resolução, tema de iniciativa e competência exclusiva do Senado.
Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais de ICMS, uma de 7%, que serve aos estados mais ricos, e outra de 12%, utilizada pelos mais pobres, denominados de “emergentes” por Mantega. Com a redução de 1% prevista a cada ano, os mais ricos atingiriam a alíquota de 4% em oito anos.
Crédito automático
O ministro destacou que os fundos previstos vão operar por 16 anos, com aporte de R$ 4 bilhões no ano inicial de implantação da reforma, sendo R$ 1 bilhão de recursos fiscais e R$ 3 bilhões financeiros. O estado que perder arrecadação receberá crédito automático do fundo decompensação a cada mês.
- Será um fundo automatizado para não deixar os estados ficarem expostos a qualquer formade arbítrio e permitir a acomodação à nova realidade – disse o ministro.
Já o fundo de desenvolvimento regional servirá para estimular investimentos nos estados mais pobres depois do fim da guerra fiscal. Como disse o ministro, será uma forma de estimular as empresas atraídas, “mas de forma legal”. A parcela de cada estado será estabelecida em lei, com financiamentos mais baratos baseados na taxa de empréstimos do Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico (BNDES), a JLP.
O ministro se comprometeu a debater com o Congresso o teor da medida provisória que servirá para instituir os fundos. Conforme explicou, essa matéria e o projeto de resolução do Senado tratando do ICMS devem “caminhar juntas” .
- Gostaria que os senhores dessem toda a atenção e que fizessem os reparos. Acho que todos vão lucrar com a proposta. Temos uma postura republicana e não fazemos distinção de nenhum estado. Temos que avançar na questão fiscal e, se tivermos uma postura adequada, o país vai dar um salto – avaliou.
Temores
No debate, no entanto, houve manifestações de preocupação de alguns senadores com os impactos da unificação do ICMS sobre seus estados. No caso do Amazonas, que tem sua atividade econômica fortemente apoiada no Pólo Industrial de Manaus, pode ocorrer perda de81% das receitas de ICMS, conforme Vanessa Grazziotin (PCdoB).
- Os incentivos com base no ICMS pode ser um problema, mas ao mesmo tempo tem sido a mais prática e eficiente política de desenvolvimento regional. Ainda para o nosso estado, contribui para uma alternativa de desenvolvimento sem pressão sobre a floresta – disse a senadora.
A reunião foi acompanhada pelo governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), que se manifestou sobre o tema. Segundo ele, seu estado perderia cerca de R$ 1,6 bilhão deuma arrecadação total ao redor de R$ 5 bilhões de ICMS. Ele sugeriu duplicar o período detransição do atual para o novo modelo de cobrança, para 16 anos.
Mantega esclareceu que as resoluções sugeridas ao Senado consideram as especificidades dos estados do Amazonas e Mato Grosso do Sul.
Antes de encerar a reunião, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que sugeriu e coordenou odebate, informou que as discussões serão continuadas na próxima terça-feira, às 14h, quando estará na CAE o secretário-executivo do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, além de um secretário de Fazenda de cada região.

fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/12/04/mantega-defende-projeto-do-governo-para-unificar-em-4-aliquotas-interestaduais-do-icms

TCE - PI exige que prefeituras cumpram o princípio da competência


NOTA TÉCNICA: CONTABILIZAÇÃO PELO REGIME DE COMPETÊNCIA

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí com a finalidade de garantir a padronização dos procedimentos contábeis, bem como sua análise por parte desta Corte, informa aos gestores municipais, tanto os de final de gestão como os que foram reeleitos ou eleitos para primeiro mandato deverão obedecer ao princípio contábil da competência, pois implicará consequências na prestação de contas perante o TCE/PI nos exercícios de 2012 e de 2013, sendo de responsabilidade pessoal do gestor ou dos gestores de ambos os exercícios e respectivos responsáveis pela contabilidade e pelo controle interno das prefeituras e câmaras municipais do Estado do Piauí.

O art. 9º da Resolução CFC nº 1.367/2011 dispõe:

“O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.”

Perspectivas no Setor Público
“O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.”
Da mesma forma, a Secretaria do Tesouro Nacional-STN por meio da Portaria STN nº 406 de 20 de junho de 2011, que aprovou o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estabeleceu as mesmas diretrizes determinadas pelo Conselho Federal de Contabilidade mencionadas acima.
Considerando a necessidade de aplicar o princípio da competência determinado pelas entidades reguladoras, tanto da profissão contábil como do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, esta Corte de Contas alerta os gestores aqui mencionados para os seguintes procedimentos a serem realizados na contabilidade:

-Quanto à contabilização das receitas:
Para o caso de receita cujo fato gerador ocorreu no exercício de 2012, porém o crédito somente ingressou em 2013, devem ser reconhecidos e registrados os créditos a receber no balanço de 2012;

- Quanto à contabilização das despesas:
Para o caso de despesas cujo fato gerador deu-se em 2012 e não pagas no próprio exercício, emitir os devidos empenhos e inscrever em restos a pagar, especialmente as folhas de pagamento de pessoal, considerando que em 2013 ocorrerá apenas seu pagamento.


O Tribunal de Contas do Estado do Piauí alerta, ainda, os responsáveis pela contabilidade e pelo controle interno da sua responsabilidade prevista nos artigos 113 e 114 da Resolução TCE nº 32/12:

Art. 113. Os contabilistas ou organizações contábeis que prestarem serviço ou assessoria contábil aos entes públicos municipais serão responsabilizados administrativa, civil e penalmente, nos termos da Lei Orgânica do TCE-PI nº 5.888/09 e de outras legislações especiais, respeitadas as jurisdições inerentes a cada caso, pelos atos que tenham, de alguma forma, influenciado ou sido determinante para a transgressão da lei ou para a concretização do dano ou prejuízo ao erário.
Parágrafo único. Além das sanções impostas pelo Tribunal de Contas e pelo Conselho Regional de Contabilidade, não exclui, ainda, a representação ao Ministério Público Estadual, a fim de que se proceda ao ajuizamento da ação penal cabível, quando da prática de ato configurador de ilícito penal.
Art. 114. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária, de acordo com § 1º do art. 74 da Constituição Federal.

Teresina (PI), 08 de fevereiro de 2013.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

O Deemed Cost (custo atribuído)


O deemed cost, custo atribuído, é uma espécie de reavaliação, que pode aumentar o valor dos bens, mas não pode ultrapassar o valor justo. Também pode diminuir o valor do bem desde que esteja registrado acima do valor justo. Este ajuste não é considerado reavaliação, mas deve ser contabilizado no Patrimônio Líquido na conta denominada de Ajustes de Avaliação Patrimonial. Este ajuste só é possível na adoção do CPC 27, 37 e 43. O controle deste ajuste deve ser controlado de tal forma que na realização seja baixado do Patrimônio Líquido e levado ao resultado. Fiscalmente não pode ter nenhum efeito contábil.
O deemed cost deve ser aplicado sobre bens que apresentem valor contábil substancialmente inferior ou superior ao seu valor justo que podem trazer distorções no balanço patrimonial e no resultado. Este bem ou conjunto de bens de valores relevantes ainda em operação, relevância esta medida em termos de provável geração futura de caixa. (Valor justo de um ativo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.)
Conseqüentemente, esse procedimento específico não significa a adoção da prática contábil da reavaliação de bens apresentada no próprio Pronunciamento Técnico CPC 27.
A previsão de atribuição de custo na adoção inicial (deemed cost) está em linha com o contido nas normas contábeis internacionais emitidas pelo IASB (IFRS 1, em especial nos itens D5 a D8).
Se realizada reavaliação do imobilizado anteriormente, enquanto legalmente permitida, e substancialmente representativa ainda do valor justo, podem seus valores ser admitidos como custo atribuído.
Se for adotado o custo atribuído (deemed cost) a administração deverá indicar ou assegurar que o avaliador indique a vida útil remanescente e o valor residual previsto a fim de estabelecer o valor depreciável e a nova taxa de depreciação na data de transição.
Consideram-se avaliadores aqueles especialistas que tenham experiência, competência profissional, objetividade e conhecimento técnico dos bens. Adicionalmente, para realizar seus trabalhos, os avaliadores devem conhecer ou buscar conhecimento a respeito de sua utilização, bem como das mudanças tecnológicas e do ambiente econômico onde ele opera.
Os avaliadores devem apresentar relatório de avaliação fundamentado e com informações mínimas que permitam o pleno atendimento às práticas contábeis. Assim, esse relatório deve conter:
(a) indicação dos critérios de avaliação, das premissas e dos elementos de comparação adotados, tais como:
(i) antecedentes internos: investimentos em substituições dos bens, informações relacionadas à sobrevivência dos ativos, informações contábeis, especificações técnicas e inventários físicos existentes;
(ii) antecedentes externos: informações referentes ao ambiente econômico onde a entidade opera, novas tecnologias, benchmarking, recomendações e manuais de fabricantes e taxas de vivência dos bens;
(iii) estado de conservação dos bens: informações referentes a manutenção, falhas e eficiência dos bens; e outros dados que possam servir de padrão de comparação, todos suportados, dentro do possível, pelos documentos relativos aos bens avaliados;
(b) localização física e correlação com os registros contábeis ou razões auxiliares;
(c) valor residual dos bens para as situações em que a entidade tenha o histórico e a prática de alienar os bens após um período de utilização; e (d) a vida útil remanescente estimada com base em informações e alinhamento ao planejamento geral do negócio da entidade.

Considerando a importância das avaliações efetuadas e os efeitos que podem produzir no Balanço da Empresas devem ser aprovados por órgão competente da administração. A defasagem entre a data da avaliação e a da sua aprovação deve ser a menor possível.
Divulgação nas demonstrações contábeis
As demonstrações contábeis deverão conter nota explicativa relacionada à avaliação da estimativa de vida útil e do valor residual dos bens. Essa nota explicativa deve especificar:
(a) as premissas e os fundamentos que foram utilizados para proceder à avaliação e à estimativa das vidas úteis e determinação do valor residual;
(b) as bases da avaliação e os avaliadores;
(c) as datas e o histórico (descrição) da avaliação;
(d) o sumário das contas objeto da avaliação e os respectivos valores;
(e) o efeito no resultado do exercício, oriundo das mudanças nos valores das depreciações; a taxa de depreciação anterior e a atual.

Fonte: COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – INTERPRETAÇÃO TÉCNICA ICPC10, Esclarecimentos Sobre os Pronunciamentos Técnicos, CPC27 – Ativo Imobilizado e CPC28 – Propriedade para Investimento
Avaliação inicial para o ativo imobilizado (tópicos)
18. Em função da mudança da prática contábil brasileira para plena aderência ao processo de convergência dessas práticas às internacionais, na adoção inicial do Pronunciamento Técnico CPC 27 (e também do CPC 28 como previsto no item 40), será permitida a utilização do conceito de atribuir novo custo (“deemed cost”) aos bens ou conjuntos de bens que se enquadrarem na previsão do item 21. Essa previsão está em linha com o previsto pelas normas contábeis internacionais emitidas pelo IASB (IFRS 1, em especial nos parágrafos D5 a D8). A diferença básica entre a previsão que consta nesta Interpretação e a do IFRS 1 refere-se ao fato de que não está sendo permitida, nesta ICPC 10, atribuir o novo custo com base no conceito de reavaliação, haja vista que essa previsão está vedada por lei na data da adoção inicial do CPC 27.

20. Os possíveis efeitos da aplicação inicial apurados em relação à diferença de despesas de depreciação do exercício social iniciado a partir 1º de janeiro de 2009, decorrente da modificação das vidas úteis estimadas e dos valores residuais (taxa de depreciação e base depreciável) até então utilizados, deverão ser contabilizados de forma prospectiva no resultado do exercício.
21. Quando da adoção inicial do Pronunciamento Técnico CPC 27 em atendimento pleno do referido Pronunciamento e dos itens 18 e 20 acima, a administração da entidade poderá identificar bens ou conjunto de bens de valores relevantes ainda em operação, relevância essa medida em termos de provável geração futura de caixa, e que apresentem valor contábil substancialmente inferior ao seu valor justo (conforme definido no item 8 – Definições – do Pronunciamento CPC 04) em seus saldos iniciais. Esta opção é aplicável apenas e tão somente na adoção inicial, não sendo admitida revisão da opção em períodos subsequentes ao da adoção inicial.

fonte: http://www.ferrariavaliacoes.com.br/blog/?p=168